domingo, 29 de abril de 2012

A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS



Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. A da UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de "razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade." Para ele, a decisão desta quinta vale para todas as instituições de ensino, não somente as universidades, e também valida as cotas sociais.
"O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento”, afirmou Lewandowski.
De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades têm autonomia para definir suas políticas.
“A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas”, disse o ministro Luiz Fux.



Único ministro negro





Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar “harmonia e paz social”. Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram “o país líder do mundo livre”, após derrubar a política de segregação racial. “Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”, disse Barbosa.


Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/04/stf-decide-por-unanimidade-pela-constitucionalidade-das-cotas-raciais.html

sexta-feira, 20 de abril de 2012

CASO DE RACISMO NA UNESP ARARAQUARA

 A Unesp vai pedir à Polícia Federal que apure dois crimes no campus de Araraquara (SP): xenofobia, que é a antipatia contra estrangeiros, e discriminação contra um grupo de estudantes africanos. Além disso, a direção da Faculdade de Ciências e Letras, onde ocorreu a manifestação, irá comunicar o fato ao Ministério Público.

O campus conta com 26 estudantes oriundos da África, sendo 23 na Faculdade de Ciências e Letras, dois no Instituto de Química e um na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, que vieram estudar no Brasil por meio de um convênio internacional.

A inscrição "sem cotas aos animais da África” revoltou professores e alunos da unidade. Algumas frases de repúdio foram escritas no mesmo lugar. Na universidade, há um espaço aberto aos estudantes. No corredor, eles escrevem o que pensam, o que sentem, mas desta vez, a liberdade de expressão foi usada a favor do preconceito.

Os universitários africanos registraram boletim de ocorrência por discriminação no 4º Distrito Policial. “Eu fiquei muito triste em saber que tinha gente que ainda tem esse tipo de pensamento negativo”, observa Fiston Angembe, que estuda economia. “É inexplicável sofre um ato de racismo e xenofobia. É um ato desumano”, completa Alfa Embalo, estudante de ciências sociais.

O delegado Antonio Luiz Andrade acredita que o ato de preconceito partiu um grupo de pessoas. “Nós temos um grupo de investigadores no caso, com a recomendação de fazer uma investigação bem rigorosa”, afirma.

A Unesp abriu sindicância para apurar os fatos. Dagoberto José Fonseca, coordenador do Centro de Línguas Africanas afirma que irá pedir investigação também à Polícia Federal, por envolver preconceito contra estrangeiros.

“É uma investigação atenta tanto dos direitos individuais quanto coletivos, aos acordos internacionais, mas fundamentalmente a um projeto de internacionalização da universidade. Como uma universidade se internacionaliza, recebe estudantes estrangeiros com manifestações racistas e xenófobas?”, destaca.

“Isso não devia estar acontecendo. As pessoas devem entender o porquê do convênio, o porquê de nós deixarmos nossos países para estudarmos fora. Os próprios brasileiros vão para outros lugares estudar”, analisa Duarte Olossato Quebi, estudante de sociologia.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/araraquara-regiao/noticia/2012/04/unesp-pede-pf-que-apure-caso-de-racismo-e-xenofobia-em-araraquara.html